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| Date de publication | Titre | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 4-mar-1991 | Orientação Normativa n. 78, de 4 de março de 1991 | Informa que a licença por motivo de afastamento do cônjuge e a lotação provisória poderão ser deferidas quando o cônjuge ou companheiro, deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo, desempenha suas atividades no setor público ou privado. |