Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Risultati: 1 - 1 di 1
- Precedente
- 1
- Successivo
Documenti rinvenuti:
| Data di edizione | Titolo | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 29-lug-2016 | Lei n. 13.328, de 29 de julho de 2016 | Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores. |