Página de Busca
Adicionar filtros:
Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.
Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Resumo |
---|---|---|
11-Abr-2012 | Mandado de Segurança (MS) n. 14.725 DF: Jurisprudência do STJ | Trata-se de Mandado de Segurança em função de processo administrativo disciplinar, julgado com penalidade de demissão, mas tendo em vista novos fatos apresentado após o prazo. |
28-Nov-2018 | MS 9699/DF: Mandado de Segurança | Mandado de segurança. Administrativo. Aos impetrantes foram aplicadas as penas de demissão e de suspensão por terem liberado Autorização para Transporte de Produto Florestal (ATPF) utilizando documentação fraudulenta. |
23-Mai-2012 | MS 14.795/DF: Mandado de Segurança | Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido liminar, contra atos demissionais expedidos pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, |
14-Out-2015 | MS 8544/DF: Mandado de Segurança | Trata-se de mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Demissão. |
28-Abr-2010 | MS 14320/DF: Mandado de Segurança | Trata o referido instrumento de Mandado de Segurança envolvendo servidor público (cassação de aposentadoria). |
23-Out-2002 | MS 7981/DF: Mandado de Segurança | Mandado de segurança. Processo civil e administrativo. Não há que se falar em violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório caracterizada pela não intimação de testemunha arrolada pela defesa. |
11-Fev-2009 | MS 8553/DF: Mandado de Segurança | Trata-se de mandado de segurança, impetrado por dois servidores, contra ato praticado pelo Ministro de Estado da Justiça, consubstanciado nas Portarias nº 865 e 866, de 06 de agosto de 2002, que demitiram os impetrantes do cargo de Policial Rodoviário Federal. |
22-Mai-2013 | Mandado de Segurança (MS) n. 15.826 DF: Jurisprudência do STJ | Trata-se de decisão expedida pelo Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança que alegou violação ao devido processo legal. Mantido a penalidade de demissão do servidor público federal, por omissão no dever funcional, cuja ação levou prejuízo ao erário. |
9-Dez-2015 | Mandado de Segurança (MS) n. 14.217 DF: Jurisprudência do STJ | Trata-se de Mandado de segurança no processo administrativo disciplinar impetrado por servidor face à pena de demissão. No objeto da decisão a Corte destaca que o mandado de segurança não constitui via adequada para o reexame das provas produzidas em processo administrativo disciplinar, tampouco à revisão do juízo de valor que a autoridade administrativa faz sobre elas. |
25-Mai-2011 | MS 14404/DF: Mandado de Segurança | Trata o referido instrumento de Mandado de Segurança envolvendo policial rodoviário federal, no tocante a Processo Administrativo Disciplinar (PAD). |