1. Repositório de Conhecimento da CGU

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8-Mar-2016Portaria n. 500, de 8 de março de 2016Aprova, na forma dos Anexos I e II desta portaria, a Norma de Execução e as Definições destinadas a orientar tecnicamente os órgãos e entidades sujeitos ao Controle Interno do Poder Executivo Federal sobre os procedimentos relacionados à prestação de contas anual a ser apresentada ao Tribunal de Contas da União, na forma prevista na Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º/9/2010 ou norma que a substitua.
8-Mar-2016Portaria n. 3.206, de 8 de março de 2016Aprova o Segundo Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e torna públicos os entes federativos a serem fiscalizados.
6-Aug-2013Portaria n. 1.473, de 6 de agosto de 2013Dispõe sobre as competências do Assessor Especial de Controle Interno (AECI) no acompanhamento das recomendações da Controladoria-Geral da União.
3-May-2017Acórdão n. 845/2017 – PlenárioAuditoria nas obras de construção do Hospital Regional em Queimados/RJ. Fiscobras 2016. Análise da audiência e do cumprimento das determinações.
21-Mar-2018Portaria n. 793, de 21 de março de 2018Altera a Portaria n. 50.123, de 20 de novembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República (PCPR).
4-Dec-2015Norma de Execução n. 3, de 4 de dezembro de 2015Regulamenta a Portaria CGU n. 50.123, de 20 de novembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República.
28-Aug-2018Acórdão n. 1953/2018 – PlenárioRepresentação autuada de forma apartada à auditoria realizada nas obras de construção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em que se discutem supostas irregularidades ocorridas no contrato referente ao Termo de Adiantamento de Tarifas e Compensação Futura e Critérios de Investimento e Outras Avenças (TAT), que previa investimento em Suape para a execução de obras e o cumprimento de outras obrigações.
30-May-2018Acórdão n. 1234/2018 – PlenárioProcesso administrativo referente a auditoria interna, em que se discute a legalidade da dispensa de termo de contrato e da utilização de outros documentos nas hipóteses de compras com entrega imediata.
7-Aug-2015Portaria n. 2.009, de 7 de agosto de 2015Aprova o Primeiro Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e torna público os municípios a serem fiscalizados.
31-Aug-2015Portaria n. 2.167, de 31 de agosto de 2015 [revogada]Institui no âmbito do Gabinete da SFC, em caráter permanente, o Núcleo de Coordenação de Operações Especiais - GSNOP, com o objetivo de atuar em operações especiais realizadas em parceria com outros órgãos.