1. Repositório de Conhecimento da CGU

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30-Jun-2016Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União, ou seja, de prestação de serviços públicos.
Dec-2020Papel de Trabalho de Análise [modelo]Modelo de papel de trabalho de análise - tabela Excel
28-Aug-2018Acórdão n. 1953/2018 – PlenárioRepresentação autuada de forma apartada à auditoria realizada nas obras de construção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em que se discutem supostas irregularidades ocorridas no contrato referente ao Termo de Adiantamento de Tarifas e Compensação Futura e Critérios de Investimento e Outras Avenças (TAT), que previa investimento em Suape para a execução de obras e o cumprimento de outras obrigações.
27-Jun-2014Instrução Normativa n. 5, de 27 de junho de 2014Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
18-Sep-2018Portaria n. 2.496, de 18 de setembro de 2018Publica as Deliberações da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, conforme proposto em sessão realizada em 29 de maio de 2018, na forma do Anexo a esta Portaria.
18-Apr-2021Estrutura de Relatório de Apuração FinalModelo de Estrutura de Relatório de Apuração - FINAL.
30-May-2018Acórdão n. 1234/2018 – PlenárioProcesso administrativo referente a auditoria interna, em que se discute a legalidade da dispensa de termo de contrato e da utilização de outros documentos nas hipóteses de compras com entrega imediata.
13-Jun-2023Orientação SFC n. 2/2023/CGPLA/SFC-CGUSistemática de monitoramento das recomendações emitidas pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) e pelas Controladorias Regionais da União nos Estados.
6-Jun-2023Portaria Normativa n. 81, de 6 de junho de 2023Estabelece as diretrizes sobre o acesso e a utilização do Sistema Macros.
26-Jul-2019Portaria n. 2.458, de 26 de julho de 2019 [Revogada]Estabelece as diretrizes sobre o acesso e a utilização do Sistema Macros.