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9-Oct-2018 | Instrução Normativa n. 11, de 9 de outubro de 2018 | Revoga a Instrução Normativa nº 24, de 17 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT, os trabalhos de auditoria realizados pelas unidades de auditoria interna e o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT) e dá outras providências, em decorrência da publicação da Instrução Normativa SFC nº 09, de 09 de outubro de 2018. |
5-Dec-2018 | Portaria n. 3.266, de 5 de dezembro de 2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República. |
21-Sep-2018 | Decreto n. 9.507, de 21 de setembro de 2018 | Dispões sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviço da administração pública federal direta, autárquica e funcional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controlada pela União. |
11-Jun-2018 | Instrução Normativa n. 4, de 11 de junho de 2018 [revogada] | Aprova, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa, a Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, que estabelece os conceitos, requisitos e regras básicas para contabilização de benefícios. |
2-Jan-2018 | Lei n. 13.587, de 2 de janeiro de 2018 | Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018. |
5-Feb-2018 | Portaria n. 1.428, de 05 de fevereiro de 2017 | Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias, no exercício de 2018, e dá outras providências. |