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Data do documentoTítuloResumo
20-Ago-2025Portaria n. 2.794, de 20 de agosto de 2025Esta Portaria institui o Comitê Consultivo do Programa Time Brasil: Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios, no âmbito da Controladoria-Geral da União e Designar os servidores abaixo, no âmbito de suas respectivas unidades organizacionais, para compor o Comitê Consultivo do Programa Time Brasil.
20-Ago-2025Portaria Normativa CGU n. 222, de 20 de agosto de 2025A presente Portaria Normativa estabelece os procedimentos para a expedição, a distribuição e o uso dos documentos de identificação funcional dos servidores do quadro de pessoal da Controladoria-Geral da União e dos demais agentes públicos em exercício no órgão.
18-Ago-2025Portaria n. 2.778, de 18 de agosto de 2025Esta Portaria resolve alterar a Portaria n. 2.285, de 7 de julho de 2025, a fim de designar Vinícius Pinheiro Israel como suplente de Marjorie Correa Marona no Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC).
14-Ago-2025Portaria n. 2.603, de 14 de agosto de 2025Esta Portaria subdelega ao Senhor JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO FREITAS, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00190.104009/2025-65, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Estado do Maranhão, por intermédio do Tribunal de Contas, do Ministério Público do Estado do Maranhão e da Secretaria de Transparência e Controle, com o objetivo de incentivar, apoiar tecnicamente e monitorar a implementação, formalização e funcionamento de unidades de ouvidoria e serviços de informação ao cidadão (SICs) nos municípios maranhenses.
30-Jul-2025Portaria Normativa n. 210, de 17 de julho de 2025Esta Portaria Normativa o “Programa Time Brasil: Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios” no âmbito da Controladoria-Geral da União.
21-Ago-2025Portaria Normativa n. 223, de 21 de agosto de 2025Dispõe sobre o provisionamento de recursos de computação em nuvem pública pela Controladoria Geral da União
9-Set-2025Portaria Normativa n. 226, de 9 de setembro de 2025 [Retificada]Esta Portaria estabelece os procedimentos e a metodologia de avaliação de programas de integridade de que trata o Decreto nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024.
9-Set-2025Portaria n. 3.032, de 9 setembro de 2025A presente portaria aprova enunciados administrativos para uniformização de entendimentos sobre responsabilização administrativa de pessoas jurídicas, conforme constante do seu Anexo Único.
15-Set-2025Ato n. 14, de 15 de setembro de 2025 [Alterado]Institui o Grupo de Trabalho Temático sobre Governo Aberto (GT 6)
28-Set-2025Portaria n. 2.989, de 28 de setembro de 2025Esta Portaria aprova o Manual do Processo Acompanhamento dos Atos e Fatos Contábeis e seus anexos.