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30-Jun-2022Instrução Normativa SCC/CGU n.8, de 30 de junho de 2022Esta Instrução Normativa estabelece as datas de entrega das declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses de que trata o Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020, e o Capítulo II da Portaria Normativa CGU nº 10, de 13 de maio de 2022, referentes aos anos-calendário 2020 e 2021
27-May-2024Instrução Normativa n. 36, de 27 de maio de 2024Estabelece as datas de entrega das declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses de que trata o Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020, referentes ao ano-calendário 2023.
31-Aug-2022Instrução Normativa SCC/CGU n.10, de 31 de agosto de 2022Alterações na Instrução Normativa SCC/CGU nº 08, de 30 de junho de 2022.
14-Feb-2025Portaria Normativa SE/CGU n. 198, de 14 de fevereiro de 2025Esta Portaria institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Controladoria-Geral da União, para avaliar e propor ações de aprimoramento e monitoramento do cadastro e da classificação de processos e de documentos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
23-Dec-2024Portaria Normativa n. 189, de 23 de dezembro de 2024Esta Portaria Normativa institui o Plano Setorial de Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da Controladoria-Geral da União.
10-Feb-2025Portaria n. 444, de 10 de fevereiro de 2025Esta Portaria designa RONALDO FERREIRA MAGALHÃES MARQUES para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05 do Núcleo de Ações de Controle II da Controladoria Regional da União no Estado de Goiás.
10-Feb-2025Portaria n. 451, de 10 de fevereiro de 2025Esta Portaria aprova o guia de transparência ativa sobre emendas parlamentares alocadas em fundações de apoio.
24-May-2024Ato n. 4, de 24 de maio de 2024Esta Ato altera o Ato nº 1, de 12 de julho de 2023 com a atualização da suplente que representa o Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (IBRACEM).
11-Feb-2025Guia de transparência ativa sobre alocação de emendas parlamentares em fundações de apoioGuia de Transparência Ativa sobre Emendas Parlamentares alocadas em Fundações de Apoio, disponível na página oficial da CGU na Internet em 11 de fevereiro de 2025.
18-Dec-2024Portaria n. 4.828, de 18 de dezembro de 2024Publica a Deliberação nº 04/2024 da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, aprovada na sessão realizada em 17 de dezembro de 2024, na forma do Anexo Único desta Portaria.