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18-Aug-2014Responsabilização de Pessoas Jurídicas por Corrupção - Uma análise do modelo sancionador da Lei n° 12.846/2013 segundo o paradigma do direito de intervenção [ Dissertação]Esta dissertação versa sobre a responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção segundo o modelo sancionador introduzido por meio da Lei n° 12.846/2013, conhecida como "Lei Anticorrupção".
2016Contribuições ao ecossistema de dados abertos do governo federal com enfoque em tecnologias cívicas [Dissertação]Dissertação de mestrado, intitulada "Contribuições ao Ecossistema de Dados Abertos do Governo Federal com enfoque em Tecnologias Cívicas", defendida na Universidade Católica de Brasília. O autor destaca que os avanços recentes na transparência de informações de governo, associados ao crescente uso de tecnologias de informação e comunicação, têm favorecido o surgimento de formas inovadoras de relacionamento entre a sociedade e o poder público. Um caminho que começa a se delinear nessa busca é o desenvolvimento de tecnologias ditas “cívicas”, que se propõem a entregar serviços e informações ao cidadão por meio de plataformas de alta penetração na sociedade, tais como os telefones e demais dispositivos móveis.
14-Nov-2013Corrupção e Composição dos Gastos Governamentais: evidências nos municípios do Brasil a partir do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União [Dissertação]O presente estudo buscou identificar evidências da relação entre corrupção e composição dos gastos governamentais nos municípios do Brasil.
10-Sep-2010A corrupção nos municípios brasileiros: uma análise a partir dos relatórios de fiscalização produzidos pela Controladoria-Geral da UniãoO trabalho busca analisar a corrupção em níveis municipais no Brasil, bem como os fatores precípuos na determinação desse fenômeno. Para tanto, partiu-se da construção de um marcoconceitual, assim como de uma metodologia adequada para a abordagem da corrupção. Após a definição de um modelo teórico consistente com os objetivos do trabalho, passou-se à explanação de como os dados utilizados no trabalho foram obtidos, incluindo aí a abordagem aplicada para a definição da variável proxy para a mensuração da corrupção municipal no Brasil. Na etapa empírica do trabalho, os dados referentes à corrupção foram então confrontados com dados relativos a recursos financeiros liberados, assim como dados oriundos de fatos estilizados em relação à corrupção municipal. Os resultados alcançados, assim como a implicação desses para o efeito corrupção nos municípios foram então discutidos.
2009Direito e Corrupção: Um Estudo Sobre a Eficácia do Processo Judicial no Combate à Corrupção [Dissertação]De acordo com hipótese racional, uma pessoa comete um ilícito se a utilidade esperada para tal ato supera a que ele obterá utilizando suas habilidades em outras atividades.
Aug-2017Controles Internos e Corrupção: O caso da Petrobras [ Dissertação]A proposta deste trabalho acadêmico foi explorar a relação entre controles internos e corrupção, bem como sua influência na contenção do problema. Isto é significativo considerando que um número limitado de estudos analíticos se concentram nos esforços de combate à corrupção a nível organizacional; a maioria deles oferece reflexão a partir de uma macro-perspectiva.