1. Repositório de Conhecimento da CGU

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10-Dec-2020O Enfrentamento da Corrupção no Maranhão: o caso das operações especiais da CGUO presente artigo Analisa a atuação da Controladoria Geral da União – CGU no Maranhão no enfrentamento à corrupção, com as Operações Especiais. Identificamos 23 Operações de 2007 a 2018. Isso mostra a corrupção presente nas gestões e evidencia também as ações de combate. Consideramos expressivos os resultados obtidos nesta investigação. Ponderamos que as Operações contribuíram para diminuição da impunidade.
May-2020Acordos de Leniência e Cooperação Internacional: Promovendo a Eficiência no Combate à Corrupção TransnacionalCom o advento da globalização as fronteiras entre países praticamente desapareceram e as corporações se tornaram atores multinacionais e passaram operar em praticamente todas as partes do mundo. Além disso, corporações multinacionais ganharam importância como atores econômicos e sociais.
18-Mar-2020Redes Interorganizacionais no Enfrentamento à Corrupção: um estudo da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLATem como objetivo analisar a configuração da Enccla e compará-la com redes europeias de prevenção e de enfrentamento à corrupção, além de analisar a efetividade da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Enccla.
2020A colaboração de pessoas jurídicas em casos de corrupção: no Sistema Brasileiro da Lei 12.846/2013 [Tese]Esta tese de doutorado realiza uma análise da referida ferramenta, considerando sua origem relacionada ao Direito Internacional e a importante influência do direito de common law dos Estados Unidos nos mecanismos de justiça penal negociada. Além disso, apresenta uma análise crítica da colaboração das pessoas jurídicas, sua relação com os direitos e garantias que limitam a ação do Estado na imposição de restrições aos direitos fundamentais, e que são tradicionalmente desenvolvidos no âmbito do processo penal, e não na dinâmica de negociação e colaboração.