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1-Sep-2022A aplicabilidade do instrumento da colaboração premiada no âmbito do Direito Administrativo DisciplinarTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos para a obtenção do título de Especialista.
2009Direito e Corrupção: Um Estudo Sobre a Eficácia do Processo Judicial no Combate à Corrupção [Dissertação]De acordo com hipótese racional, uma pessoa comete um ilícito se a utilidade esperada para tal ato supera a que ele obterá utilizando suas habilidades em outras atividades.
1-Sep-2022Benefícios da agricultura familiar e prejuízos sociais decorrentes de fraudes em contratação no âmbito do Programa Nacional De Alimentação Escolar (PNAE)Artigo apresentado como requisito para conclusão do curso de Pós-Graduação em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos, da Universidade Federal de Lavras (Ufla).
1-Sep-2022Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas: Uma abordagem sobre a competência para sua apuração em casos cujos ilícitos praticados envolvam recursos transferidos aos demais entes pela UniãoTrabalho Científico apresentado à Universidade federal de Lavras, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Prevenção e Combate a Desvios de Recursos Públicos, para a obtenção do título de Especialista.
2012O controle interno no combate à corrupção: avaliação do papel desenvolvido pela Controladoria-Geral da União [Monografia]O presente trabalho tem como objetivo demonstrar por meio de uma pesquisa de avaliação, utilizando a técnica de estudo de caso, como as ferramentas do controle interno (auditoria e fiscalização) podem atuar no combate à corrupção como um instrumento de boa governança nas organizações públicas, evidenciando o papel do controle interno na gestão pública e como suas ações de controle podem contribuir para a redução da corrupção em um país.
1-Sep-2022Criptoativos e a lavagem de dinheiroArtigo Científico apresentado a Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Prevenção e Combate a Desvio de recursos Públicos – Uma Abordagem Prática, para obtenção do título de Especialista.
23-May-2018O Suborno Transnacional e Lei Anticorrupção: perspectivas e principais desafiosO objetivo do presente estudo é discorrer sobre os principais desafios da administração pública brasileira na prevenção e no combate aos ilícios transnacionais, as perspectivas envolvendo a implementação da norma no país e para ter acesso a informações sobre fatos dessa natureza e eventualmente investigar e sancionar um ente privado que tenha praticado o suborno transnacional. Buscar-se-á, ainda, abordar as dificuldades na obtenção de dados e informações, seja no cenário interno, seja no âmbito internacional, e propor sugestões com o fim de contorná-las e, ou superá-las. Pretende-se, ainda, tratar do suborno transnacional à luz das principais normas estrangeiras que abordam o tema, comparando-as com a Lei Anticorrupção brasileira de nº. 12.846/2013, que trouxe à baila a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas nacionais por atos lesivos cometidos contra a administração pública estrangeira.