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1-Sep-2022 | Problemas nas Contratações de Organizações Sociais em Saúde (OSS) para gerir recursos públicos Artigo | Artigo científico apresentado à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos, para a obtenção do título de Especialista. |
May-2020 | Acordos de Leniência e Cooperação Internacional: Promovendo a Eficiência no Combate à Corrupção Transnacional | Com o advento da globalização as fronteiras entre países praticamente desapareceram e as corporações se tornaram atores multinacionais e passaram operar em praticamente todas as partes do mundo. Além disso, corporações multinacionais ganharam importância como atores econômicos e sociais. |
1-Sep-2022 | O Papel das Denúncias para o Combate À Corrupção no Setor Público Brasileiro: uma revisão de literatura | Artigo científico apresentado à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos, para obtenção do título de Especialista. |
1-Sep-2022 | A aplicabilidade do instrumento da colaboração premiada no âmbito do Direito Administrativo Disciplinar | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos para a obtenção do título de Especialista. |
1-Sep-2022 | Benefícios da agricultura familiar e prejuízos sociais decorrentes de fraudes em contratação no âmbito do Programa Nacional De Alimentação Escolar (PNAE) | Artigo apresentado como requisito para conclusão do curso de Pós-Graduação em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos, da Universidade Federal de Lavras (Ufla). |
1-Sep-2022 | Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas: Uma abordagem sobre a competência para sua apuração em casos cujos ilícitos praticados envolvam recursos transferidos aos demais entes pela União | Trabalho Científico apresentado à Universidade federal de Lavras, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Prevenção e Combate a Desvios de Recursos Públicos, para a obtenção do título de Especialista. |
1-Sep-2022 | Criptoativos e a lavagem de dinheiro | Artigo Científico apresentado a Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Prevenção e Combate a Desvio de recursos Públicos – Uma Abordagem Prática, para obtenção do título de Especialista. |
18-Mar-2020 | Redes Interorganizacionais no Enfrentamento à Corrupção: um estudo da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA | Tem como objetivo analisar a configuração da Enccla e compará-la com redes europeias de prevenção e de enfrentamento à corrupção, além de analisar a efetividade da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Enccla. |
2020 | A colaboração de pessoas jurídicas em casos de corrupção: no Sistema Brasileiro da Lei 12.846/2013 [Tese] | Esta tese de doutorado realiza uma análise da referida ferramenta, considerando sua origem relacionada ao Direito Internacional e a importante influência do direito de common law dos Estados Unidos nos mecanismos de justiça penal negociada. Além disso, apresenta uma análise crítica da colaboração das pessoas jurídicas, sua relação com os direitos e garantias que limitam a ação do Estado na imposição de restrições aos direitos fundamentais, e que são tradicionalmente desenvolvidos no âmbito do processo penal, e não na dinâmica de negociação e colaboração. |