Formulação n. 57/1972

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)	-
dc.date.accessioned	2019-03-13T13:59:39Z	-
dc.date.available	2019-03-13T13:59:39Z	-
dc.date.issued	1969-11-28	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3927	-
dc.description.abstract	O inquérito administrativo só é nulo em razão de irregularidades que impliquem cerceamento de defesa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)	pt_BR
dc.source	Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Formulação n. 57/1972	pt_BR
dc.type	Formulário	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)	pt_BR
dc.subject.keyword	Inquérito administrativo	pt_BR
dc.subject.keyword	Nulidade	pt_BR
dc.subject.keyword	Contraditório	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	1969-11-28	-
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR
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Formulacao DASP n. 57.pdf		416.2 kB	Adobe PDF	View/Open