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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 21 de dezembro de 2013
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Banco Central do Brasil (BACEN)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição
Issue Date: 27-Dec-2013
metadata.dc.date.started: 8-Jan-2014
metadata.dc.date.finished: 8-Jan-2019
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 5, de 8 de janeiro de 2014, seção 3, p. 2
Abstract: Tem por objeto o estabelecimento de parceria técnica entre a CGU e o BCB, com o objetivo de permitir à CGU, no exercício das suas atribuições, a utilização do mecanismo de consulta ao às informações contidas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, doravante denominado CCS.
metadata.dc.description.physical: Convênio: 4 p. Extrato 1 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4652
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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