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27-nov-2020Portaria n. 2.802, de 27 de novembro de 2020A presente portaria administrativa designa os membros que compõem o Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA).
20-sep-2022Portaria n. 2.500, de 20 de setembro de 2022Institui grupo de trabalho temporário para contribuir com a elaboração do 6º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto.
13-avr-2022Portaria n. 732, de 13 de abril de 2022 [Alterada]Institui Grupo de Trabalho Temporário para contribuir com o monitoramento e a avaliação da implementação do 5º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto.
15-sep-2022Portaria n. 2.433, de 15 de setembro de 2022Altera a Portaria nº 732, de 13 de abril de 2022, que instituiu Grupo de Trabalho Temporário para contribuir com o monitoramento e a avaliação da implementação do 5º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto.