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27-Nov-2020 | Portaria n. 2.802, de 27 de novembro de 2020 | A presente portaria administrativa designa os membros que compõem o Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA). |
20-Sep-2022 | Portaria n. 2.500, de 20 de setembro de 2022 | Institui grupo de trabalho temporário para contribuir com a elaboração do 6º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. |
27-Sep-2022 | Portaria n. 2.602, de 27 de setembro de 2022 | Designar servidores da Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) para integrarem a Comissão Julgadora do 12º Concurso de Desenho e Redação da Controladoria-Geral da União (CGU). |
10-Jan-2023 | Portaria n.113, de 10 de janeiro de 2023 | Formaliza a constituição de comissão responsável pela definição da estratégia e do plano de ação da CGU a fim de dar cumprimento à determinação do Presidente da República de que sejam adotadas providências para revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público. |
15-Sep-2022 | Portaria n. 2.433, de 15 de setembro de 2022 | Altera a Portaria nº 732, de 13 de abril de 2022, que instituiu Grupo de Trabalho Temporário para contribuir com o monitoramento e a avaliação da implementação do 5º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. |