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20-sep-2022Portaria n. 2.500, de 20 de setembro de 2022Institui grupo de trabalho temporário para contribuir com a elaboração do 6º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto.
13-abr-2022Portaria n. 732, de 13 de abril de 2022 [Alterada]Institui Grupo de Trabalho Temporário para contribuir com o monitoramento e a avaliação da implementação do 5º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto.
15-sep-2022Portaria n. 2.433, de 15 de setembro de 2022Altera a Portaria nº 732, de 13 de abril de 2022, que instituiu Grupo de Trabalho Temporário para contribuir com o monitoramento e a avaliação da implementação do 5º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto.