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Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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20-Sep-2022 | Portaria n. 2.500, de 20 de setembro de 2022 | Institui grupo de trabalho temporário para contribuir com a elaboração do 6º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. |
23-Feb-2022 | Portaria n. 384, de 23 de fevereiro de 2022 | Instituir a Comissão de Seleção de organização de pesquisa ou grupo de pesquisa acadêmico para composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC. |
13-Apr-2022 | Portaria n. 732, de 13 de abril de 2022 [Alterada] | Institui Grupo de Trabalho Temporário para contribuir com o monitoramento e a avaliação da implementação do 5º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. |
11-May-2022 | Portaria n. 951, de 11 de maio de 2022 [Revogada] | Designa os membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC. |
15-Sep-2022 | Portaria n. 2.433, de 15 de setembro de 2022 | Altera a Portaria nº 732, de 13 de abril de 2022, que instituiu Grupo de Trabalho Temporário para contribuir com o monitoramento e a avaliação da implementação do 5º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. |
3-Feb-2022 | Portaria n. 259, de 3 de fevereiro de 2022 [revogada] | Esta Portaria designa membros para comporem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC. |