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13-Dec-2019 | Portaria n. 3.950, de 13 de dezembro de 2019 [revogada] | Institui Comissão para elaborar, no âmbito da Controladoria-Geral da União, a taxonomia do fenômeno da corrupção, bem como a sistemática de atualização. |
28-Nov-2019 | Documentos de adesão ao Time Brasil: Acreúna | Nomeação do Grupo de Trabalho e Termo de Adesão |