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|---|---|---|
| 21-Jul-2021 | Retificação [Portaria n. 1.744, de 20 de julho de 2021] | Retificação da Portaria nº 1.744, de 20 de julho de 2021, publicada na edição do DOU nº 136, de 21 de julho de 2021, Seção 2, página 32. |