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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 16-Apr-2019 | Portaria n. 1.421, de 16 de abril de 2019 [revogada] | Designar servidores para atuarem como representantes do Comitê Gerencial, no âmbito de suas Unidades Organizacionais, na ação estratégica de Tecnologia da Informação. |
| 8-Feb-2021 | Portaria n. 341, de 8 de fevereiro de 2021 | Delegar ao Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União competência para regulamentar, em conjunto com o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, sobre o fornecimento das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) constantes no Ambiente Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, relativas às aquisições de produtos e de serviços pela administração pública federal para disponibilização no Portal da Transparência do Governo federal, conforme previsto no art. 6º do Decreto nº 10.209, de 2020. |