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22-Apr-2015Portaria n. 1.028, de 22 de abril de 2015Aprova o Regimento Interno da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI). Essa comissão - instituída pelo art. 23 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000 - é órgão colegiado de função consultiva do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
29-Dec-2014Portaria n. 2.996, de 29 de dezembro de 2014 [revogada]Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU) para a elaboração de Parecer sobre a novação de dívidas de responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
24-Jul-2017Portaria n. 1.605, de 24 de julho de 2017Revoga a Portaria n. 1.473, de 6 de agosto de 2013, que dispõe sobre as competências do Assessor Especial de Controle Interno no acompanhamento das recomendações da Controladoria-Geral da União.
6-Jun-2006Portaria n. 363, de 6 de junho de 2006Institui o Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
28-Aug-2015Portaria n. 2.154, de 28 de agosto de 2015 [revogada]Institui, nas Controladorias Regionais da União nos Estados, o Núcleo de Ações Especiais - NAE, com o objetivo de executar as atividades específicas de operações especiais e de demandas externas.
13-May-2015Portaria n. 1.207, de 13 de maio de 2015Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar estudo e proposição de aperfeiçoamentos nas diretrizes e nos normativos sobre planejamento e avaliação das ações das Auditorias Internas.