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22-Mar-2023 | Portaria n. 1.343, de 22 de março de 2023 | A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve: Subdelegar ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00209.100193/2022-85, o Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Junta Comercial do Estado do Maranhão. |
15-Mar-2023 | Portaria n. 1.226, de 15 de março de 2023 [Revogada] | Designa servidores para atuarem como interlocutores em relação ao tema acesso à informação, no âmbito de suas Unidades Organizacionais. |