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22-Apr-2015 | Portaria n. 1.028, de 22 de abril de 2015 | Aprova o Regimento Interno da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI). Essa comissão - instituída pelo art. 23 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000 - é órgão colegiado de função consultiva do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. |
29-Dec-2014 | Portaria n. 2.996, de 29 de dezembro de 2014 [revogada] | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU) para a elaboração de Parecer sobre a novação de dívidas de responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). |
28-Aug-2015 | Portaria n. 2.154, de 28 de agosto de 2015 [revogada] | Institui, nas Controladorias Regionais da União nos Estados, o Núcleo de Ações Especiais - NAE, com o objetivo de executar as atividades específicas de operações especiais e de demandas externas. |