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17-May-2021Portaria n. 1.053, [de 17 de maio] de 2021Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 171, de 18 de janeiro de 2021, publicada no D.O.U. nº 12, Seção 2, p. 32, de 19 de janeiro de 2021, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 441, de 18 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 53, Seção 2, p. 37, de 19 de março de 2021, referente ao Processo nº 00190.100455/2021-77.
17-Jan-2022Portaria n. 20, [de 17 de janeiro] de 2022Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada a partir da Portaria nº 486, de 14 de fevereiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 33, Seção 2, p. 58, de 17 de fevereiro de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.540, de 17 de novembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 217, Seção 2, p. 43, de 19 de novembro, de 2021, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.101173/2020-14.
4-Jul-2017Portaria 1.450, de 04 de julho de 2017Fixa competência para instauração e decisão de processos administrativos disciplinares no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
8-Feb-2022Portaria n. 164, [de 8 de fevereiro] de 2022Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.368, de 8 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 193, Seção 2, p.54, de 13 de outubro de 2021, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.745, de 07 de dezembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 232, Seção 2, p.60, de 10 de dezembro de 2021, referente ao Processo nº 00190.108916/2021-50.
14-Dec-2021Portaria n. 2.788, [de 14 de dezembro] de 2021Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 447, de 19 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. nº 34, Seção 2, p.50, de 22 de fevereiro de 2021, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.193, de 18 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 197, Seção 2, p. 40, de 19 de outubro de 2021, referente ao Processo nº 72031.000010/2019-15.
17-Aug-2021Portaria n. 1.831, de 17 de agosto de 2021Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente a partir da Portaria nº 04, de 21de março de 2016, publicada no D.O.U. nº 57, Seção 2, p.1/2, de 24 de março de 2016, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.327, de 18 de junho de 2021, publicada no D.O.U. nº114, Seção 2, p. 48, de 21 de junho de 2021, referente ao Processo nº 00190.008576/2011-96.
22-Apr-2021Portaria n. 808, [de 22 de abril] de 2021Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 954, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 101, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 204, de 23 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. nº 38, Seção 2, p. 53, de 26 de fevereiro de 2021 (Processo nº 23080.021615/2017-89).
23-Dec-2019Portaria n. 4.085, [de 23 de dezembro] de 2019Suspender os efeitos da Portaria n° 3.537, de 6 de novembro de 2019, publicada no DOU n° 225, Seção 2, de 21 de novembro de 2019, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Florianópolis junto ao mandado de segurança autuado sob n° 5031237-82.2019.4.04.7200/SC, para deixar de aplicar a pena de suspensão de 5 dias ao servidor Rodolfo Hickel do Prado, matrícula Siape n.º 1585239, até que sobrevenha decisão final de mérito no âmbito do processo judicial.
17-Dec-2020Portaria n. 3.017, [de 17 de dezembro] de 2020Designar Herbert Etges Zandomeneco, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1505484, para atuar como Defensor Dativo na Sindicância Punitiva n.º 00190.106350/2020-41, ante as razões apresentadas no Ofício n° Ofício 22718/2020/Comissão CGPAD/CRG/CGU, de 15 de dezembro de 2020.
21-Oct-2020Portaria n. 2.277, [de 21 de outubro] de 2020Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 937, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 100, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.846, de 25 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. nº 166, Seção 2, p. 63, de 28 de agosto de 2020, referente ao Processo nº 23080.021710/2017-82.