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24-Nov-2021Portaria n. 2.591, [de 24 de novembro] de 2021Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 2.270, de 24 de setembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 183, Seção 2, p.41, de 27 de setembro de 2021, referente ao Processo nº 00190.108372/2021-26​.
16-Oct-2019Portaria n. 3.210 [de 21 de outubro] de 2019A referente portaria prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.746 de 20 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 161, Seção 2, p.46, de 21 de agosto de 2019, (Processo nº 00190.108047/2019-49).
6-Aug-2019Portaria n. 2.566, [de 6 de agosto] de 2019Designar Rodrigo do Amaral Lanfranchi​, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº 1811341, para atuar como Assistente Técnico no Processo Administrativo Disciplinar n.º 00190.003699/2016-45, ante as razões apresentadas na 1ª Ata Deliberativa, de 22 de julho de 2019.
14-May-2020Portaria n. 940 [de 14 de maio] 2020Esta portaria reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 1.033, de 7 de março de 2019, publicada no D.O.U. nº 47, Seção 2, p. 62, de 11 de março de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 663, de 12 de março de 2020, publicada no D.O.U. nº 52, Seção 2, p. 48, de 17 de março de 2020, (Processo nº 00190.102137/2019-26).