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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 16-Sep-2016 | Portaria n. 1.693, de 16 de setembro de 2016 [revogada] | Institui as áreas gestoras dos sistemas de informação e portais que dão suporte às atividades deste Órgão, conforme detalhamento constante do Anexo I, o qual será atualizado periodicamente pela Diretoria de Sistemas e Informação - DSI. |