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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 30-Sep-2020 | Portaria n. 2.302, de 30 de setembro de 2020 | A presente portaria subdelega o Servidor, RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00205.100288/2020-77, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. |