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10-Sep-2021Portaria n. 2.155, de 10 de setembro de 2021Subdelega ao Senhor Emilson Pinheiro Coelho Neto, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Roraima, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00221.100131/2020-43, o Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2003 celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado de Roraima.
10-Sep-2021Portaria n. 2.156, de 10 de setembro de 2021Subdelega ao Senhor Emilson Pinheiro Coelho Neto, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Roraima, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00221.100174/2018-12, o Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2020 celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima.