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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 10-Sep-2019 | Portaria n. 3.004, de 10 de setembro de 2019 [Revogada] | Descentraliza a coordenação das atividades necessárias à boa execução do Programa de Fortalecimento de Ouvidorias (PROFORT), regulado pelo Capítulo II da Instrução Normativa da Controladoria-Geral da União nº 3, de 5 de abril de 2019, à Controladoria-Regional da União no Estado de Minas Gerais, por meio do seu Núcleo da Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção (NAOP). |
| 21-Nov-2022 | Portaria n. 3.267, de 21 de novembro de 2022 | Revoga a Portaria CGU n. 3.004, de 10 de setembro de 2019 |