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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 8-Sep-2022 | Segundo Termo Aditivo [contrato n. 28/2019] | Trata-se de termo aditivo que tem como objeto PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 28/2019, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/09/2022 a 18/03/2025, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993; REAJUSTAR os valores dos itens 1 a 3 do Contrato nº 28/2019 em 5,75% (cinco inteiros e setenta e cinco centésimos por cento), com efeitos a contar de 19 de março de 2022, nos termos da cláusula sexta do Contrato originário; e fica garantido à CONTRATADA o direito ao reajuste dos itens 4 a 8 do Contrato nº 28/2019, conforme previsto na Cláusula Sexta do Contrato, que será formalizado por simples Apostilamento, após um ano a contar da apresentação da Proposta Comercial SERPRO nº 20210201. |