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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 9-Aug-2023 | Portaria n. 2.745, de 09 de agosto de 2023 | Subdelega, ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina, competência para firmar o Termo de Extinção do Acordo de Cooperação Técnica nº 023/2003, celebrado entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União, e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina. |
| 10-Aug-2023 | Portaria n. 2.777, de 10 de agosto de 2023 | Subdelega, ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, competência para firmar Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado da Bahia. |
| 10-Aug-2023 | Portaria n. 2.760, de 10 de agosto de 2023 | Subdelega, ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul, competência para firmar Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União, e o Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado. |
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