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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 22-Aug-2023 | Portaria n. 2.889, de 22 de Agosto de 2023 | DISPENSAR MARIA ROSELIA DA CONCEIÇÃO FRAGOSO da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral II da Diretoria de Recursos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União. |