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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 9-Oct-2023 | Segundo Termo Aditivo [contrato n. 17/2021] | Trata-se de Termo Aditivo que tem como objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 17/2021 por 12 meses, contemplando-se o período de 02/11/2023 a 01/11/2024 e reajustar o Contrato nº 17/2021 em 4,60% (quatro vírgula sessenta por cento). |