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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 15-Jun-2023 | Portaria n. 2.219, de 15 de junho de 2023 | Convalidar o Acordo de Cooperação Técnica nº 01, de 04 de maio de 2022. |
| 1-Sep-2023 | Portaria n. 3.002, de 1 de setembro de 2023 | Designar servidoras públicas como responsáveis por gerenciar a parceria instituída por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2023, celebrado entre o Ministério da Saúde - MS e a Controladoria-Geral da União - CGU em 30 de agosto de 2023. |