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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 21-Feb-2022 | Primeiro Termo de Apostilamento [contrato n. 35/2020] | Trata-se de termo de apostilamento que tem como objeto o reajuste do valor do Contrato nº 35/2020, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, com efeitos a contar de 24 de dezembro de 2021. |
| 9-Jan-2023 | Segundo Termo de Apostilamento [contrato n. 35/2020] | Trata-se de termo que tem como objeto o Reajuste do valor do Contrato nº 35/2020, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, com efeitos a contar de 24 de dezembro de 2022. |