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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 23-Apr-2021 | Portaria n. 959, de 23 de abril de 2021 | Aposentar por invalidez, com proventos proporcionais, o servidor Andre Weber Tanure, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 0144301, do Quadro de Pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 6-A da Emenda Constitucional 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional 70/2012, o artigo 186, inciso I da Lei nº 8.112/90 e o art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019. |