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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 23-Mar-2017 | Portaria n. 785, de 23 de março de 2017 | Autorizar, com base nos Itens 4.1.1, 4.1.2, 4.1.3 e 4.1.4 do Edital nº 1, de 10 de março de 2017, a dispensa do Programa de Aperfeiçoamento para a Promoção Funcional dos Servidores da Carreira de Finanças e Controle do Quadro de Pessoal do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, no exercício de 2017. |