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20-Dec-2019Quinto Termo Aditivo [contrato n. 14/2015]Trata-se de termo aditivo que tem como objeto a alteração do número de registro do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ da MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA no preâmbulo do CONTRATO, que passa da filial de Barueri/SP para a matriz em São Paulo/SP, com efeitos retroativos desde 2 de setembro de 2019.
27-Jul-2017Primeiro Termo de Apostilamento [contrato n. 34/2013]Trata-se termo de apostilamento que tem como objeto alterar o CNPJ do Contratante no termo contratual, fundamentado no disposto no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme dados abaixo, com efeitos jurídicos e financeiros tendo início a partir de 1º de janeiro de 2017: RAZÃO SOCIAL: MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO CNPJ: 26.664.015/0001-48