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28-Jul-2017Segundo Termo Aditivo [contrato n. 14/2015]O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 14/2015 pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 29 de julho de 2017, bem como o reajuste, em aproximadamente 3,59% (três vírgula cinquenta e nove por cento), do valor original do contrato, com fulcro no art. 65 da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sétima do instrumento original.
4-Apr-2017Termo de Apostilamento n. 01/2017 [Contrato 14/2015]O Termo de Apostilamento nº 01/2017 do Contrato nº 14/2015, tem em vista a extinção da Controladoria-Geral da União e a criação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União por meio da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016.