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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 14-Dec-2018 | Portaria n. 3.414, de 14 de dezembro de 2018 | Designa os membros, titulares e suplentes, representantes das entidades eleitas para integrarem o Grupo de Trabalho para assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial Governo Aberto - biênio 2018-2020. |