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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 26-Dec-2022 | Primeiro Termo de Apostilamento [contrato n. 27/2020] | Trata-se de termo de apostilamento que tem como objeto reajustar o saldo do Contrato nº 27/2020, correspondente às 13 (treze) últimas parcelas, em conformidade com o previsto na sua Cláusula Sexta. |