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24-Feb-2014 | Portaria n. 358, de 24 de fevereiro de 2014 | Delega ao Senhor Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Tocantins competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00226.000004/2013-76, Acordo de Cooperação, entre esta Controladoria-Geral da União e o Estado de Tocantins, por meio do Tribunal de Contas do Estado, com o objetivo de desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federias e municípios ou estaduais. |
27-Apr-2021 | Portaria n. 981, de 27 de abril de 2021 | Subdelega ao Senhor RICARDO PLÁCIDO RIBEIRO, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo, competência para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00207.100112/2020-03, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Fórum de Combate à Corrupção no Espírito Santo. |
10-Mar-2017 | Portaria n. 684, de 10 de março de 2017 | Subdelegar ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00202.100038/2017-61, Acordo de Cooperação Técnica. |
12-Dec-2019 | Portaria n. 3.959, de 12 de dezembro de 2019 | Subdelegar ao Senhor Ricardo Plácido Ribeiro, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 0207.100105/2016-17, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo. |
9-Mar-2022 | Portaria n. 476, de 09 de março de 2022 | Propor o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2012 celebrado entre a Controladoria e o Governo do Estado de Sergipe. |
20-Jul-2021 | Portaria n. 1.746, de 20 de julho de 2021 | Subdelega ao Senhor Fabio Santiago Braga, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Pará, competência para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00213.100150/2020-79, o Termo de Rescisão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2003 celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado do Pará. |
21-Jun-2021 | Portaria n. 1.495, de 21 de junho de 2021 | Subdelega à Senhora MOÍSA DE ANDRADE, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, competência para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00210.100004/2021-54, o Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. |
2-Aug-2021 | Portaria n. 1.825, de 2 de agosto de 2021 | Subdelega à senhora Moisa de Andrade, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, competência para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00210.100361/2021-12, Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2003 celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. |
2-Aug-2021 | Portaria n. 1.826, de 2 de agosto de 2021 | Subdelega à senhora Moisa de Andrade, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, competência para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00210.100263/2021-85, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. |
24-Feb-2014 | Portaria n. 361, de 24 de fevereiro de 2014 | Delegar ao Senhor Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00202.000099/2013-04, Acordo de Cooperação, entre esta Controladoria-Geral da União e o Município de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Controle Interno do Município, com o objetivo de desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social, em especial aos Conselhos de Políticas Públicas, e para o fortalecimento. |
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