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23-Dec-2019 | Edital de Doação n. 2/2019 [edital n. 63/2019] | Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 79 itens relacionados no Lote III do Anexo I do Edital nº 63/2019, conforme Processo de Desfazimento nº 00205.100259/2019-71. |
8-Oct-2018 | Edital n. 58/2018 | Trata-se do Edital nº 58/2018 que torna pública a abertura de inscrições para seleção de entidades e organizações da sociedade civil a fim de comporem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC, órgão integrante da estrutura do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, para mandato de três anos. |
12-Nov-2019 | Edital n. 61 [2019]: doação de bens inservíveis - retificação | A Controladoria Regional da União no Estado do Ceará – CGU-Regional/CE, em atendimento à determinação contida no Processo de Desfazimento de Bens Móveis n. 00206.100324/2019-59, torna público, a todas as entidades em conformidades com o inciso II, do artigo 8º, Decreto n. 9.373/2018, a retificação do Edital n. 61, publicado no D.O.U., em 6/11/2019, com a exclusão do item 3.2.2.4. relacionado a exigência de apresentação da documentação para habilitação. |