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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 10-Apr-2017 | Termo de Apostilamento n. 01/2017 [Contrato 16/2015] | O Termo de Apostilamento nº 01/2017 do Contrato nº 16/2015, tem em vista a extinção da Controladoria-Geral da União e a criação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União por meio da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016. |
| 29-Dec-2017 | Segundo Termo Aditivo [contrato n. 36/2015] | O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato até o dia 17/12/2018, contados a partir de 29 de dezembro de 2017, bem como reajustar, em aproximadamente, 2,70% (dois vírgula setenta por cento), o valor do Contrato, com fulcro no art. 65 da Lei n° 8.666/93 e Subcláusula Primeira da Cláusula Vigésima Sexta do instrumento original. |