1. Repositório de Conhecimento da CGU

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24-Feb-2014Portaria n. 362, de 24 de fevereiro de 2014Delegar ao Senhor Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 002002.000170/2013-41, Acordo de Cooperação, entre esta Controladoria-Geral da União e o Estado de Alagoas, por meio do Tribunal de Contas do Estado, com o objetivo de desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federias e municípios ou estaduais.
2-May-2016Portaria n. 799, de 2 de maio de 2016O Secretário da Transparência e Prevenção da Corrupção subdelega competências ao Diretor de Promoção da Integridade, Acordos e Cooperação Internacional.
1-Aug-2017Contrato n. 20/2017Trata-se do Termo de Contrato nº 20/2017, celebrado entre a União - representada pelo Ministério da Transparência e Controladoria- Geral da União – e o Consultor Carlos Soares, para criação de novas rotina de extração de dados do SlAFI para alimentação do Data Warehouse do Novo Portal da Transparência.
14-Dec-2018Portaria n. 3.414, de 14 de dezembro de 2018Designa os membros, titulares e suplentes, representantes das entidades eleitas para integrarem o Grupo de Trabalho para assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial Governo Aberto - biênio 2018-2020.
24-Feb-2014Portaria n. 361, de 24 de fevereiro de 2014Delegar ao Senhor Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00202.000099/2013-04, Acordo de Cooperação, entre esta Controladoria-Geral da União e o Município de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Controle Interno do Município, com o objetivo de desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social, em especial aos Conselhos de Políticas Públicas, e para o fortalecimento.
18-Jul-2018Portaria n. 1.929, de 18 de julho de 2018Esta portaria designa servidores para atuar como Gerentes de Projeto no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (Proprevine), no âmbito de suas Unidades Organizacionais.
16-Apr-2014Portaria n. 835, de 16 de abril de 2014Delegar ao Senhor Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Rio de Janeiro competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00190.038338/2008-18, Termos Aditivos ao Acordo de Cooperação 09/2009, que porventura ocorram, entre esta Controladoria-Geral da União e diversos órgãos, com o objetivo de integração para o desenvolvimento do controle social.
8-Oct-2018Edital n. 58/2018Trata-se do Edital nº 58/2018 que torna pública a abertura de inscrições para seleção de entidades e organizações da sociedade civil a fim de comporem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC, órgão integrante da estrutura do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, para mandato de três anos.