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4-Jul-2017 | Portaria 1.450, de 04 de julho de 2017 | Fixa competência para instauração e decisão de processos administrativos disciplinares no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). |
23-Jun-2017 | Portaria n. 1.382, de 23 de junho de 2017 | O Ministro de Estado da Transparência e Controladoria-Geral da União delega diversas competências, relativas a pessoal, ao Secretário-Executivo do órgão. |
10-Jan-2017 | Portaria n. 104, de 10 de janeiro de 2017 [revogada] | O Secretário-Executivo delega competência para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referentes à Unidade Gestora Executora 370002 COGEP/DGI/SE/CGU. |
19-Jul-2017 | Portaria n. 1.582, de 19 de julho de 2017 | Homologar, com base no Item 7.2 do Edital nº 1, de 10 de março de 2017, a relação nominal dos aprovados no Programa de Aperfeiçoamento para a Promoção Funcional dos Servidores da Carreira de Finanças e Controle do Quadro de Pessoal do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, no exercício de 2017. |
20-Dec-2017 | Portaria n. 2.741, de 20 de dezembro de 2017 | Concede Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, ao servidor José Geraldo Ferreira Lima, ocupante do cargo de Técnico em Informações Educacionais, matrícula SIAPE nº 2276344, requisitado do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, na forma do Anexo III do Decreto n.º 9.058, de 25 de maio de 2017. |
2-May-2017 | Portaria n. 1.053, de 2 de maio de 2017 | Esta portaria designa servidores para atuarem como Especialistas no Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública (Proprevine), no âmbito de suas Unidades Organizacionais. |
23-Mar-2017 | Portaria n. 785, de 23 de março de 2017 | Autorizar, com base nos Itens 4.1.1, 4.1.2, 4.1.3 e 4.1.4 do Edital nº 1, de 10 de março de 2017, a dispensa do Programa de Aperfeiçoamento para a Promoção Funcional dos Servidores da Carreira de Finanças e Controle do Quadro de Pessoal do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, no exercício de 2017. |
15-Aug-2017 | Portaria n. 1.770, de 15 de agosto de 2017 | Designa servidores para comporem a Comissão Especial de Licitação (CEL) e conduzirem os processos licitatórios de aquisição e contratação em que se aplicarem as regras específicas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - nos termos do item 4.03 do anexo único do Contrato de Empréstimo n. 2.919-OC/BR. |
22-Nov-2017 | Portaria n. 2.486, de 22 de novembro de 2017 | Trata-se da Portaria nº 2.486, de 22 de novembro de 2017, que define as funções do Gestor Operacional do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU e dá outras providências. |
23-Jun-2017 | Portaria n. 1.385, de 23 de junho de 2017 [Revogada] | Delega competências à Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas. |
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