1. Repositório de Conhecimento da CGU

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3-Apr-2023Portaria n. 1.488, de 3 de abril de 2023A presente Portaria tem o objetivo de subdelegar ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00209.100242/2022-80, o Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica nº 009/2005 celebrado entre a Controladoria-Geral da União e a Junta Comercial do Estado do Maranhão.
20-Mar-2023Portaria n. 965, de 20 de março de 2023Subdelega ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Amapá, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00204.100150/2022-40, o Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá.
3-Apr-2023Portaria n. 1.490, de 3 de abril de 2023A presente Portaria tem o objetivo de subdelegar ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00209.100242/2022-80, o Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2005 celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.