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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 19-Jun-2023 | Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 48/2022-AGU] | Trata-se de aditivo que tem como objeto a alteração subjetiva contratual, por meio da cessão da titularidade ativa do Contrato nº 48/2022, para a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União, e a respectiva transferência dos direitos e obrigações contratuais. |
| 29-Aug-2023 | Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas [contrato n. 48/2022] | O presente termo tem por finalidade estabelecer utilização compartilhada do imóvel identificado no item 1.1, conforme os quadros 1, 2, 3 e 4, com o rateio das despesas comuns (aluguel e condomínio) conforme os quadros 5 a 7, no caso de haver despesas exclusivas. |