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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 1-Jun-2023 | Segundo Termo de Apostilamento [contrato n. 04/2021] | Trata-se de termo de apostilamento que tem como objeto o reajuste do valor do Contrato nº 4/2021, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, com efeitos a contar de 25 de fevereiro de 2023. |